Exclusão de contribuintes do Supersimples

Angel Ardanáz, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob número 246.617, especialista em Direito Empresarial pela UNIFMU, sócio do escritório Ardanáz e Salgarelli advogados associados, estabelecido na Capital do Estado de São Paulo. E-mail [email protected].

Família de menor atropelado em via pública ganha indenização

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Chapecó e condenou Deonilde Maria Moratelli ao pagamento das despesas médico-hospitalares no valor de R$ 19 mil a Loiva Cecília Dal Piva, mãe do menor José Sérgio do Nascimento.

FASE tem natureza jurídica de Fundação Pública

O artigo 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é aplicável à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul ? FASE, sucessora da FEBEM.

Acidente de trabalho gera indenização.

O município de Governador Valadares foi condenado a indenizar N.C.Z., vítima de um acidente de trabalho no Pico do Ibituruna.

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Laboratório indenizará consumidora submetida à cirurgia após laudo errado de câncer mamário

Laudo citopatológico equivocado, indicando a presença de tumor mamário maligno em consumidora.

Unimed deve indenizar cliente

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

Espancado sob a guarda da PM será indenizado em R$ 300 mil

Menina que serviu de escudo humano recebe indenização

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Não cabe indenização a aluno baleado em guichê de estacionamento de universidade

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

Justiça condena noivo a indenizar noiva abandonada

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.